Aviso de Privacidade da promoção

Este aviso explica como os seus dados pessoais são tratados na promoção Show de Prêmios 2026. Ele complementa — e não substitui — a Política de Privacidade da Magazine Médica, que continua valendo para a sua compra e para a sua conta na loja.

1. Quem trata os seus dados

Controladora: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 06.103.122/0002-70, Travessa Sinamomo, 70, Bairro Arvoredo, Concórdia/SC, CEP 89701-494 — a empresa promotora, que decide como e para que os dados são usados nesta promoção.

Operadora: Ozaca Comunicação Estratégica, contratada pela empresa promotora para operar a plataforma da promoção. Ela trata os dados apenas seguindo as instruções da controladora e somente para as finalidades descritas aqui.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Francis Perini — lgpd@magazinemedica.com.br. É o canal para dúvidas e para exercer os seus direitos, inclusive sobre esta promoção.

2. De onde vêm os dados usados na promoção

Você não preenche nenhum cadastro para participar. Conforme os itens 6.1 e 6.3 do regulamento, a participação nasce da própria compra: os dados que você já informou no pedido em magazinemedica.com.br são transmitidos pela loja à plataforma da promoção, de forma segura, apenas para gerar e administrar os números da sorte.

Nenhum dado é coletado por esta página além do que a loja envia, e esta página não pede que você digite dado pessoal nenhum.

3. Quais dados são tratados

Somente o necessário para operar o sorteio e entregar o prêmio:

• Identificação: nome ou razão social, CPF ou CNPJ e, quando informada, data de nascimento (usada para comprovar a idade mínima do item 6.1);
• Contato: e-mail e telefone celular — é por telefone que a empresa promotora avisa o contemplado, conforme o item 13.1;
• Endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF — o prêmio é entregue no endereço do cadastro da compra (item 14.1);
• Dados do pedido: número do pedido, data e hora da confirmação do pagamento, valor total, situação (confirmado ou cancelado) e canal (varejo ou atacado);
• Adesão: o registro de aceite do regulamento e a data desse aceite;
• Números da sorte gerados pelas suas compras, com a situação de cada um.

A promoção não recebe dados de pagamento — nem cartão, nem dados bancários — e não trata dados sensíveis.

4. Para que os dados são usados

• gerar e administrar os números da sorte de cada compra elegível (itens 6.5 e 11.1);
• permitir que você consulte os seus números (item 6.6);
• invalidar números de compras canceladas ou estornadas (item 6.4);
• realizar a apuração de 05/11/2026 e identificar o contemplado;
• entrar em contato com o contemplado, conferir os documentos e entregar o prêmio;
• prevenir e apurar fraude na participação;
• prestar contas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, incluindo o envio da lista de participantes exigida pela regulamentação.

Os dados desta promoção não são usados para publicidade nem para formar perfil de consumo. Comunicações de marketing da loja seguem a política dela, e você pode recusá-las sem que isso afete a sua participação.

5. Com que fundamento legal

• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (LGPD, art. 7º, II): a promoção é regida pela Lei nº 5.768/1971 e pelo Decreto nº 70.951/1972, que obrigam a empresa promotora a identificar participantes e contemplados e a prestar contas à Secretaria de Prêmios e Apostas;
• Execução de contrato (art. 7º, V): a participação e a entrega do prêmio decorrem da relação criada pela compra e pelo regulamento aceito;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude e segurança da promoção, com registro das ações realizadas na plataforma.

6. Com quem os dados são compartilhados

• Ozaca Comunicação Estratégica, como operadora da plataforma;
• Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, na prestação de contas obrigatória da promoção;
• transportadora contratada, apenas o necessário para entregar o prêmio ao contemplado;
• autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

Fora dessas hipóteses, os dados desta promoção não são compartilhados com terceiros, não são vendidos e não são transferidos para fora do Brasil.

7. Divulgação do contemplado

O item 13.2 do regulamento exige que o resultado seja divulgado publicamente. A divulgação traz o nome do contemplado, o documento parcialmente ocultado (por exemplo, ***.456.789-**), a cidade e o número da sorte contemplado, nesta página e no perfil @magazine.medica, por até 12 meses. Não são publicados endereço, telefone, e-mail nem o documento completo.

Ao participar da promoção, o contemplado autoriza o uso do nome e da imagem para divulgação do resultado, sem ônus, nos termos previstos no regulamento.

8. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Durante a promoção e, depois dela, pelo prazo necessário para a prestação de contas e para a defesa em eventual fiscalização ou questionamento — o que inclui a documentação da apuração e da entrega do prêmio, exigida pela regulamentação de promoções comerciais. prazo exato a confirmar com a assessoria jurídica

Encerrado esse período, os dados da promoção são eliminados ou anonimizados na plataforma. Os dados da sua compra continuam com a loja, pelo prazo da política dela.

9. Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, obter informação sobre o compartilhamento e revogar consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva ao Encarregado: lgpd@magazinemedica.com.br.

Atenção a um efeito previsto no regulamento: conforme o item 6.4, pedir a exclusão dos seus dados da base antes do término da campanha encerra a sua participação e invalida os números da sorte já gerados. Alguns dados, porém, não podem ser eliminados de imediato quando a lei obriga a mantê-los — é o caso dos registros exigidos na prestação de contas da promoção.

10. Segurança

Os dados trafegam por conexão criptografada e ficam em servidor no Brasil, com acesso restrito às pessoas que precisam operar a promoção. Toda ação relevante na plataforma — geração, invalidação de número e apuração — fica registrada em trilha de auditoria, que é também o que sustenta a prestação de contas.

A consulta dos seus números é feita a partir da sua conta na loja: você não cria senha nova para a promoção, e a plataforma não armazena senha nenhuma.

11. Cookies nesta página

Esta página da promoção não usa cookies de publicidade nem de análise de comportamento. O site da loja usa cookies conforme a política dela.

12. Mudanças neste aviso

Se este aviso mudar, a nova versão passa a valer a partir da data indicada no topo da página. Alterações relevantes durante a promoção são comunicadas aqui e, quando couber, na seção de dúvidas frequentes.

Dúvidas sobre a promoção em si: consulte o regulamento e as dúvidas frequentes.